Fazendeiro é multado em R$ 300 mil por desmatamento e queimadas em área protegida de MS

Fiscalizações identificaram queimadas e danos ambientais em fazenda localizada no sul de Mato Grosso do Sul (Foto: Laudo de vistoria/MPMS)Um fazendeiro foi multado em R$ 300 mil após a identificação de desmatamento ilegal e queimadas em uma área de preservação ambiental entre os municípios de Ponta Porã e Aral Moreira, em Mato Grosso do Sul. As irregularidades foram descobertas durante fiscalizações da Polícia Militar Ambiental e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), também foram constatadas intervenções irregulares em rios e córregos, além do armazenamento ilegal de madeira nativa em área de Mata Atlântica. A investigação começou em 2019 e foi encerrada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O acordo prevê uma série de medidas obrigatórias para recuperação da área degradada, incluindo reflorestamento, isolamento das áreas atingidas, retirada do gado da propriedade e controle de espécies invasoras. O proprietário também terá de regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da fazenda e apresentar projetos de recuperação ambiental.

Além da recuperação da área, o TAC determina que os recursos da multa sejam destinados à Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos de Ponta Porã (Ascars). O valor deverá ser usado em ações de fortalecimento da coleta de resíduos e melhoria das condições de trabalho dos catadores. Em caso de descumprimento do acordo, novas multas e medidas judiciais poderão ser aplicadas.