A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada ao processo da trama golpista.
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No recurso, os advogados sustentam que houve “erro judiciário” durante a tramitação do processo e defendem a nulidade da condenação imposta pela Primeira Turma do STF no ano passado.
A defesa argumenta que, por ocupar a condição de ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não por uma turma isolada. O julgamento foi conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Outro ponto central do recurso é o pedido de anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo os advogados, o acordo não teria sido firmado de forma voluntária. A defesa também alega falta de acesso integral às provas produzidas durante a investigação.
No mérito, os advogados afirmam que não existem provas de que Bolsonaro tenha ordenado, incentivado ou participado diretamente dos atos de 8 de janeiro de 2023.
“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, argumentou a defesa no pedido encaminhado ao STF.
Revisão será julgada pela Segunda Turma
Conforme o regimento interno da Corte, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Fux passou a integrar a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento anterior.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado com violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
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