MPMS cobra regularização de unidade de reciclagem em Campo Grande após identificar falhas

Ministério Público apontou falhas operacionais e ambientais em unidade de reciclagem de Campo Grande e pediu adequações na Justiça (Foto: MPMS)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com uma ação civil pública para exigir a regularização da Unidade de Tratamento de Recicláveis (UTR) de Campo Grande após identificar falhas no funcionamento do local. Segundo o órgão, as irregularidades comprometem a eficiência da reciclagem e afetam diretamente a gestão de resíduos sólidos da Capital.

A ação foi apresentada pela 26ª Promotoria de Justiça após análises técnicas e acompanhamento jurídico sobre as condições de operação da unidade. O MPMS afirma que os problemas encontrados colocam em risco a finalidade ambiental e social da UTR, considerada peça importante para o funcionamento da política de reciclagem no município.

Entre os pontos levantados pelo Ministério Público estão falhas operacionais e ambientais, além da necessidade de garantir melhores condições de trabalho aos catadores que atuam no local. O órgão destaca que o funcionamento inadequado da unidade prejudica o reaproveitamento dos materiais recicláveis e aumenta o volume de resíduos enviados aos aterros sanitários.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que a gestão do lixo deve priorizar reciclagem, reutilização e redução da geração de resíduos. Para o MPMS, a unidade precisa operar de forma eficiente para cumprir esse papel e evitar impactos ambientais, econômicos e sociais.

Com a ação judicial, o Ministério Público busca obrigar a adoção de medidas estruturais e operacionais capazes de garantir que a UTR funcione de acordo com as normas ambientais e com as exigências previstas na legislação federal.