Novo Desenrola Rural prevê desconto em dívidas do Pronaf e renegociação em até dez parcelas anuais. (Foto: Wilton Junior)O governo federal relançou o Desenrola Rural com foco na agricultura familiar e na renegociação de dívidas do Pronaf. A nova etapa do programa prevê descontos para quitação de débitos em atraso e abre prazo até 20 de dezembro deste ano para que os produtores façam o pedido de regularização.
A principal novidade está justamente na possibilidade de rebate para liquidação de parcelas inadimplentes de financiamentos contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. A medida vale para operações firmadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 com recursos e risco integral dos fundos constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Pelo desenho apresentado, a renegociação poderá ser feita em até dez parcelas anuais, a depender do tamanho da dívida. Quem tiver saldo devedor de até R$ 10 mil poderá parcelar em até duas vezes. Para débitos entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, o prazo sobe para até cinco parcelas. Dívidas de até R$ 50 mil poderão ser renegociadas em até oito anos. Acima desse valor, o parcelamento poderá chegar a dez parcelas anuais. Em todos esses casos, a primeira parcela vence em 2027.
O programa também amplia o alcance para além do Pronaf. Uma das mudanças é a inclusão da possibilidade de renegociação de dívidas do antigo Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária, o Procera, voltado a assentados da reforma agrária. Já nos financiamentos de crédito instalação, as renegociações vão abranger operações contratadas entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2022 que estejam inadimplentes na data de publicação do decreto.
Nesse caso, o pagamento deverá ser feito em parcela única, em até 30 dias após a atualização do saldo devedor e até 20 de dezembro de 2026. O texto também prevê que a instituição financeira gestora e o Incra adotem as medidas necessárias para regularizar ativos e passivos do fundo ligado ao Procera.
Outro ponto importante é que o decreto deve autorizar novas operações de crédito rural pelo Pronaf, com risco integral da União, para produtores que contrataram operações até 31 de dezembro de 2015, mesmo que ainda estejam inadimplentes. A exceção será para débitos já inscritos em Dívida Ativa da União na data da nova contratação.
O relançamento do programa acontece após a primeira edição do Desenrola Rural, que ficou em vigor entre fevereiro e dezembro de 2025. Segundo o texto, a etapa anterior movimentou R$ 23 bilhões em renegociações e atendeu 507 mil agricultores. Agora, a expectativa do governo é alcançar mais 800 mil produtores, chegando a um total de 1,3 milhão de agricultores beneficiados.
O gancho da medida está no esforço do governo para devolver acesso a crédito a produtores que ficaram travados pela inadimplência. Na prática, o programa tenta limpar o caminho para que agricultores familiares consigam reorganizar as contas e voltar a financiar a produção, num momento em que crédito e custo de operação seguem no centro das preocupações no campo.
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias do Mídia MS no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.
