O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria o cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher. A proposta prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
Com a votação concluída no Congresso Nacional, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o projeto, caberá à União administrar o sistema, que poderá ser compartilhado com órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre os dados previstos estão nome, filiação, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido.
A proposta também estabelece a preservação do sigilo da identidade das vítimas.
O texto é de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e passou pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça no Senado antes de ser aprovado em plenário.
Durante a tramitação, parlamentares defenderam que o cadastro pode reforçar ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, ao permitir maior controle e monitoramento de agressores.
A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Augusta Brito (PT-CE), afirmou que a medida pode contribuir no enfrentamento desse tipo de crime, ampliando a vigilância e a proteção às vítimas.
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