Comércio varejista de Campo Grande terá de fechar no feriado de 1º de maio; supermercados poderão abrir normalmente. – (Foto: Arquivo)Quem costuma resolver compras no feriado vai precisar se reorganizar em Campo Grande. Na próxima sexta-feira (1º) o comércio varejista da Capital terá de manter as portas fechadas por causa do Dia do Trabalho, uma proibição que já está prevista na legislação municipal e também nas regras acertadas entre patrões e empregados do setor.
A restrição está na Lei Complementar nº 81, de 3 de janeiro de 2006, que veta o funcionamento do comércio em datas específicas e prevê aplicação de multa em caso de descumprimento. Além disso, a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande e o Sindicato dos Empregados no Comércio reforça que o 1º de maio está entre os dias em que o fechamento é obrigatório.
A única exceção prevista para a data são os supermercados, que poderão funcionar normalmente no feriado. Para os demais segmentos do varejo, a regra é de paralisação total durante o dia.
No interior do Estado, porém, a orientação é diferente. Como as normas podem mudar conforme a convenção coletiva de cada município, a recomendação aos empresários é consultar os sindicatos locais antes de definir o funcionamento no feriado.
Como fica o comércio no feriado de 1º de maio
SegmentoSituação em Campo GrandeComércio varejistaFechadoSupermercadosPodem funcionar normalmente
Base da proibição
ItemInformaçãoData do feriado1º de maioMotivoDia do TrabalhoLei citadaLei Complementar nº 81, de 3 de janeiro de 2006Regra adicionalConvenção Coletiva de TrabalhoPenalidade em caso de descumprimentoMultaOrientação para o interiorConsultar sindicatos locais
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias do Mídia MS no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.
