Ministério Público investiga desmatamento irregular no Cerrado em Cassilândia após multas acima de R$ 100 mil

Área em Cassilândia é alvo de investigação após desmatamento irregular em reserva legal no bioma Cerrado (Foto: Laudo da vistoria/MPMSUm desmatamento irregular em área de reserva legal no bioma Cerrado colocou uma propriedade rural de Cassilândia no centro de uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A 2ª Promotoria de Justiça do município instaurou inquérito civil para apurar a supressão a corte raso de 11,387 hectares de vegetação nativa, feita sem autorização do órgão ambiental competente, em uma fazenda localizada na cidade.

A apuração teve como ponto de partida autos de fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, que identificou a irregularidade por meio de alertas de desmatamento, imagens de satélite e análises técnicas em campo. Segundo os levantamentos, a área atingida está inserida na reserva legal da propriedade, o que elevou a gravidade da ocorrência e levou à adoção de medidas administrativas imediatas.

Com base nas infrações constatadas, o Imasul aplicou multas que, somadas, passam de R$ 100 mil. Entre as penalidades, estão uma multa de R$ 60 mil pela supressão de vegetação em reserva legal sem licença ambiental e outra de R$ 46.511,50 por desmatamento identificado em área distinta da mesma fazenda. Além disso, o órgão determinou o embargo da área, a paralisação das atividades e a adoção de providências para reparar o dano ambiental.

O proprietário também foi notificado a apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada, promover a recomposição florestal integral da área suprimida, regularizar o Cadastro Ambiental Rural e efetuar o pagamento de créditos de reposição florestal. Parte dessas exigências, segundo o procedimento, já foi informada como atendida na esfera administrativa, com apresentação de documentos técnicos e comprovantes de pagamento.

Mesmo com essas providências, o Ministério Público decidiu manter uma apuração própria para verificar se as medidas são suficientes e se atendem de forma efetiva à legislação ambiental, sobretudo no que diz respeito à recomposição da reserva legal e à reparação integral do dano causado.

No andamento do inquérito, o promotor de Justiça substituto Guilermo Timm Rocha requisitou documentos, notificou o investigado, solicitou a matrícula atualizada do imóvel e abriu a possibilidade de uma solução consensual por meio de Termo de Ajustamento de Conduta.

Ao instaurar o procedimento, o MPMS aponta que sua atuação não substitui a fiscalização administrativa feita pelo Imasul, mas busca assegurar a tutela do interesse público ambiental, com foco na prevenção de novos danos, na responsabilização adequada e na recuperação da área degradada.