O juiz da 4ª Vara Criminal, José Henrique Kaster Franco, manteve a prisão de nove alvos da Operação Successione, incluindo Roberto Razuk, Jorge Razuk Neto e Rafael Godoy Razuk — pai e irmãos do deputado estadual Neno Razuk —, e substituiu a prisão preventiva de outros oito investigados por medidas cautelares diversas.
O juiz explicou que os oito liberados ocupam “terceiro escalão” da organização e que não há indícios de que sua liberdade comprometa a continuidade das investigações ou das atividades criminosas. Kaster destacou ainda a ausência de antecedentes e risco de fuga.
Ficaram presos:
- Roberto Razuk
- Jorge Razuk Neto
- Rafael Godoy Razuk
- Gerson Chahuan Tobji
- Flávio Henrique Espíndola
- Jonathan Gimenez Grance
- Marcelo Tadeu Cabral
- Marco Aurélio Horta
- Rhiad Abdulahad
Réus com prisão substituída:
- Sérgio Donizete Balthazar
- Samuel Ozorio Júnior
- Odair da Silva Machado
- Paulo Roberto Franco Ferreira
- Anderson Alberto Gauna
- Willian Ribeiro de Oliveira
- Jean Cardoso Cavalini
- Paulo do Carmo Sgrinholi
O juiz determinou que os oito réus liberados cumpram medidas como recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico por 90 dias, proibição de contato com corréus e testemunhas, comparecimento mensal em juízo e limitação de deslocamento fora da comarca. A audiência de instrução está marcada para 27 de abril, com participação por videoconferência.
A substituição da prisão preventiva ocorreu porque esses réus respondem apenas por integrar organização criminosa e exploração de jogo do bicho, sem cargos de liderança ou função financeira. Segundo o magistrado, não há indícios de risco de fuga ou de interferência nas investigações.
As defesas apresentaram argumentos sobre inépcia da denúncia, nulidade de provas digitais, ausência de justa causa, cerceamento de defesa e questionamentos sobre competência do juízo. Alegaram também necessidade de cuidados familiares, residência fixa, atuação lícita e ausência de participação direta nos crimes.
O juiz rejeitou essas alegações, citando jurisprudência que permite denúncia geral em crimes de autoria coletiva, desde que demonstre o vínculo entre os denunciados e a organização criminosa. Quanto às provas digitais, ressaltou que derivam de apreensão judicial de aparelhos, garantindo integridade dos dados.
Autos citados
- Processo nº 0011582-81.2023.8.12.0001
- Processo nº 0012345-82.2023.8.12.0001
- Processo nº 0910060-57.2024.8.12.0001
- Processo nº 0924211-62.2023.8.12.0001
Com a decisão, a Justiça mantém a prisão preventiva dos líderes e aplica medidas cautelares proporcionais aos demais, reforçando o devido processo legal e a continuidade das investigações do Gaeco.
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