A 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema expediu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal para que cessem imediatamente a realização de procedimentos cirúrgicos sem seguir o fluxo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS), após investigação revelar indícios de internações irregulares e uso da estrutura hospitalar sem os devidos registros formais, conforme documento publicado nesta sexta‑feira (27) no Diário Oficial do Ministério Público.
A análise da Coordenadoria de Auditoria, Controle e Avaliação identificou que pacientes foram submetidos a procedimentos no centro cirúrgico e atendimento técnico sem a emissão de prontuários médicos ou Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), obrigatórias para o registro dos atendimentos no SUS. Segundo o Ministério Público, essa prática configura irregularidade administrativa e compromete os princípios de impessoalidade, transparência e igualdade de acesso à saúde pública.
O documento ministerial estabelece prazo de 30 dias para que a secretária municipal de Saúde, Zeine Mustafá de Souza Silva, o auditor municipal e a diretora do hospital implementem protocolos de controle rigorosos. Entre as exigências estão a proibição de acessos privilegiados por agentes públicos e a erradicação da chamada “dupla porta informal”, situação em que serviços públicos são utilizados para fins privados fora das normas do SUS.
O órgão também cobra a criação de um sistema auditável para o mapa cirúrgico e o controle de entrada de equipamentos particulares nas dependências do hospital. As medidas visam assegurar que todos os procedimentos realizados na unidade observem a regulação formal e os fluxos previstos na legislação do SUS.
O Ministério Público notificou o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), sobre a recomendação e advertiu que o descumprimento das orientações poderá resultar em medidas judiciais, incluindo a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Os gestores têm o prazo estabelecido para responder por escrito se acatam as determinações e quais providências foram adotadas para regularizar a situação na unidade hospitalar.
A reportagem tentou contato com a diretora do Hospital Municipal, Dirce Minga da Silva Clemente, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações das autoridades municipais.
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