O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor George Zarour Cezar, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação direta da empresa Morhena Coleta e Logística Ambiental Ltda. pelo município de Ribas do Rio Pardo.
A denúncia anônima que motivou a investigação aponta que a contratação, no valor de R$ 3,8 milhões (R$ 642 mil mensais), seria destinada a serviços de varrição de ruas, roçada e capina. Segundo o denunciante, a empresa utilizaria caminhões da prefeitura para coleta e a gestão municipal pagaria 24 prestadores de serviço de forma irregular, através de empenhos.
Justificativa da prefeitura
A prefeitura esclareceu que, no ano anterior, a limpeza pública contava com 38 trabalhadores – seis efetivos, oito comissionados e 24 contratados por tempo indeterminado. Em dezembro de 2024, encerrou-se o vínculo de oito comissionados e 13 contratados, restando 17 trabalhadores.
Diante do risco de paralisação das atividades no início de 2025, a prefeitura argumenta que foi necessário contratar novamente os trabalhadores cujo contrato havia sido encerrado para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
A administração municipal também ressaltou que a primarização do serviço, realizada pela gestão anterior, se mostrou ineficiente, com gastos de R$ 528,4 mil em novembro de 2024, sem contar encargos patrimoniais. A empresa contratada pela atual gestão gastou R$ 568 mil, devolvendo R$ 45 mil pela cedência de equipamentos, totalizando R$ 523 mil.
“O denunciante trouxe ilações baseadas em percepção pessoal, sem compromisso com a verdade e a realidade”, afirmou a prefeitura.
O MPE segue investigando os fatos para verificar se houve irregularidade na contratação direta.
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