MPF aciona Maranhão por falhas na qualidade do ar

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o estado do Maranhão por irregularidades no monitoramento da qualidade do ar na capital, São Luís. A ação foi apresentada nesta semana e denuncia falhas na implantação da rede de medição e na transparência das informações sobre a poluição atmosférica.

Há dois anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já havia identificado mais de três mil violações aos padrões ambientais da qualidade do ar na cidade. Laudos técnicos elaborados pelo MPF e análises da própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente apontam concentrações elevadas de poluentes, com destaque para o Distrito Industrial, área que concentra mais de 100 empreendimentos, incluindo indústrias, portos e empresas de transporte.

Segundo o MPF, a responsabilidade do estado na implementação do monitoramento começou em 2019, com a previsão de instalação de 12 estações de medição. Três anos depois, a licença de operação foi concedida, mas apenas metade das estações foi instalada, e o monitoramento não ocorreu de forma contínua. Em 2024, a divulgação dos dados chegou a ser suspensa.

Na ação, o Ministério Público exige que o Maranhão regularize o monitoramento, elabore planos de monitoramento e de resposta a episódios críticos no prazo de seis meses e pague indenização mínima de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, devido à omissão na estruturação da rede e na divulgação das informações.

Em resposta, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente afirmou que ajustes operacionais e adequações técnicas estão em andamento e que o sistema segue diretrizes do Ministério do Meio Ambiente. Segundo a pasta, não houve interrupção do serviço desde a instalação das estações e os dados continuam disponíveis nos canais oficiais.