As inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1) se encerram nesta segunda-feira, 23 de março, às 16h (horário de Brasília). O processo é obrigatório para quem pretende ingressar na atividade notarial e de registro em todo o país.
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame não é um concurso público tradicional, mas sim uma etapa de habilitação. Ou seja, o candidato precisa ser aprovado para poder participar de concursos de cartórios realizados pelos tribunais de justiça estaduais.
DETALHES DA INSCRIÇÃO
QUEM PODE PARTICIPAR
O exame é destinado a bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Também podem participar profissionais que comprovem, no mínimo, 10 anos de exercício em atividades notariais ou de registro, completados até dezembro de 2025.
COMO SERÁ A PROVA
O conteúdo inclui 60 questões de Direito Notarial e Registral, além de disciplinas como Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial, Penal e Processual, além de conhecimentos gerais.
O ENAC tem caráter eliminatório. Para ser habilitado, o candidato deve acertar pelo menos 60% da prova. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, o mínimo exigido é de 50%.
O certificado de habilitação terá validade de seis anos, permitindo a participação em concursos de cartórios em todo o Brasil durante esse período.
Com o prazo final se aproximando, a recomendação é que os interessados não deixem a inscrição para a última hora, evitando imprevistos técnicos.
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