TCE arquiva apuração de fraudes, mas 17 seguem no banco dos réus na Justiça

Operação Laços Ocultos apura esquema de 12 anos em licitações; ex-vice-prefeito é alvo central de ação penal ainda em curso.

Siga o INVESTIGAMS nas redes sociais:

INSTAGRAM, FACEBOOK e THREADS

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul arquivou representação que apurava possíveis irregularidades em Amambai, investigadas na Operação Laços Ocultos.

A Primeira Câmara julgou improcedente a representação e determinou a extinção dos autos, ao entender que a investigação depende de instrumentos disponíveis apenas à Justiça criminal. O arquivamento, no entanto, não encerra o caso: a ação penal que originou a representação segue em curso, com 17 pessoas no banco dos acusados.

O esquema investigado

Promotor vê irregularidade e deve barrar eleição na Câmara de Dourados30 de junho de 2026
Screenshot

” data-large-file=”https://i0.wp.com/investigams.com.br/wp-content/uploads/2026/06/img_3853.jpg?fit=640%2C353&ssl=1″>TCE arquiva apuração de fraudes, mas 17 seguem no banco dos réus na Justiça30 de junho de 2026
ACP não abre mão de 5,4% e prefeita diz que reajuste depende do equilíbrio financeiro30 de junho de 2026
Indígenas ocupam sede e impedem entrada de funcionários em Distrito Sanitário; coordenador acusava briga por cargos30 de junho de 2026
Screenshot

” data-large-file=”https://i0.wp.com/investigams.com.br/wp-content/uploads/2026/06/img_3844.jpg?fit=640%2C380&ssl=1″>Encontro de Michele com Valdemar cria expectativa em grupo que defende Pollon para o Senado em MS30 de junho de 2026
Após prefeito retornar com tornozeleira, STJ permite volta de vereador para Câmara30 de junho de 2026

A representação foi oferecida pelo próprio Procurador-Geral de Contas do TCE, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, com base em informações colhidas pela Operação Laços Ocultos, investigação do MPMS que apurou suposto esquema de fraude sistemática em licitações municipais durante 12 anos. Segundo a acusação, o grupo teria atuado de forma estruturada, com divisão de tarefas e utilização de múltiplas empresas para frustrar a competitividade de certames públicos.

As imputações envolvem fraude ao caráter competitivo de licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A denúncia criminal narra 34 fatos específicos de fraude licitatória, todos inseridos em contexto de atuação coordenada.

Os acusados

A Ação Penal em tramitação na Vara Criminal da Comarca de Amambai tem 17 réus. O ex-vice-prefeito Valter Brito da Silva é apontado como o núcleo de comando do esquema.

Ao seu lado figuram Letícia de Carvalho Teoli, Jonathan Fraga de Lima, Maikol do Nascimento Brito, Jucélia Barros Rodrigues, Joice Mara Estigarribia da Silva, Júlio Arantes Varoni, Fernanda Carvalho Brito, Aldevina Aparecida do Nascimento, Carlos Eduardo da Silva, Ângela Bonomo, Luciana Pereira Vieira Adorno Vicentin, Ariel Betezkoswski Maciel, José Carlos Roncone, Valdir de Brito, Luiz Henrique Bezerra Rodrigues e Cassiane Thafilly de Freitas Rodrigues.

Entre os acusados constam empresários e pessoas ligadas ao setor de engenharia e construção civil.

A denúncia foi recebida pelo juízo em 6 de dezembro de 2023. Segundo o documento, a investigação empregou afastamento de sigilo bancário, análise de dados telemáticos, relatórios do GECOC, perícias, vínculos societários e diligências de campo.

Por que o TCE arquivou?

No âmbito do controle externo, a unidade técnica do TCE concluiu que a apuração dependeria de medidas típicas da persecução penal, quebra de sigilo bancário, interceptações telemáticas, rastreamento patrimonial, instrumentos submetidos à reserva de jurisdição e indisponíveis ao tribunal de contas.

O conselheiro Jeronymo acolheu esse entendimento e divergiu do Ministério Público de Contas, que havia proposto o sobrestamento dos autos até que a Justiça criminal pudesse compartilhar as provas produzidas. Para o relator, manter o feito suspenso sem elementos técnicos independentes não se revelaria medida eficiente, à luz dos princípios da eficiência e da duração razoável do processo.

O acórdão é explícito ao afastar qualquer interpretação absolutória: “o arquivamento dos autos não implica reconhecimento de regularidade das condutas narradas, tampouco produz efeito absolutório em favor dos investigados.”

O post TCE arquiva apuração de fraudes, mas 17 seguem no banco dos réus na Justiça apareceu primeiro em Investiga MS.