O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou as medidas cautelares que afastavam o prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), do exercício do cargo. A decisão, proferida nesta quarta-feira (24), autoriza o retorno imediato do gestor ao comando do município após cerca de oito meses de afastamento.
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Desde setembro de 2025, a administração municipal vinha sendo conduzida interinamente pelo vice-prefeito Arlindo Landolfi (Republicanos), após a deflagração da Operação Spotless, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
Embora tenha recuperado o direito de exercer o mandato, Budke continuará submetido a medidas cautelares determinadas pela Justiça. O STJ manteve o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com testemunhas e demais investigados e a vedação de qualquer interferência em contratos, licitações ou procedimentos administrativos relacionados às investigações.
A decisão também impede que o prefeito celebre novos contratos com empresários ou empresas citados no processo que apura supostas irregularidades na administração municipal.
A defesa de Henrique Budke, representada pelos advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa, afirmou em nota que a decisão restabelece a normalidade administrativa e institucional de Terenos. Os defensores sustentam que a inocência do prefeito será comprovada ao longo da instrução processual.
Investigação apura supostas fraudes em licitações
A Operação Spotless foi deflagrada em setembro de 2025 após investigações que apontaram a existência de um suposto esquema de direcionamento de licitações dentro da Prefeitura de Terenos.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), empresas seriam favorecidas em processos licitatórios previamente ajustados, com indícios de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. As apurações indicam que os contratos sob suspeita ultrapassam R$ 15 milhões.
Durante a operação foram cumpridos 16 mandados de prisão e 59 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e no interior de São Paulo. Os investigadores apontam Henrique Budke como um dos principais articuladores do esquema investigado.
Denúncia envolve 26 investigados
Além das investigações, o MPMS apresentou denúncia à Justiça contra Henrique Budke e outras 25 pessoas. O grupo é acusado de integrar uma suposta organização criminosa voltada ao direcionamento de licitações e ao desvio de recursos públicos.
O processo segue em tramitação e ainda será analisado pelo Poder Judiciário. Os denunciados negam as acusações e têm assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
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