Promotor solicita exoneração de comissionados e convocação de aprovados em concurso 

A situação do concurso em Ribas do Rio Pardo entrou na mira do Ministério Público após denúncias de irregularidades na ocupação de cargos públicos. O promotor George Zarour Cezar deu prazo de 30 dias para que o prefeito Roberson Luiz Moreira substitua servidores comissionados por candidatos aprovados em concurso.

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Segundo a recomendação, cargos de Assessor I e II estariam sendo utilizados para funções técnicas e burocráticas, como fiscalização de contratos administrativos, o que contraria a legislação vigente. Essas atribuições devem ser exercidas por servidores efetivos concursados.

O QUE O MP DETERMINOU:

• Substituição de comissionados por concursados
• Suspensão de nomeações irregulares
• Convocação de aprovados ou realização de novo concurso
• Regularização dos cargos comissionados
• Rescisão de contratos temporários irregulares
• Prazo de 30 dias para resposta da prefeitura

Outro ponto destacado é que o último concurso público teve validade encerrada em 26 de março de 2026, sem que a prefeitura optasse pela prorrogação por mais dois anos, conforme prevê a Constituição. Mesmo assim, ainda existem candidatos aprovados que poderiam ser convocados.

O promotor também recomendou que o prefeito se abstenha de nomear comissionados para funções que não sejam de chefia, direção ou assessoramento. Além disso, orientou a adequação do quadro funcional do município para garantir conformidade com as normas legais.

Na área da educação, o Ministério Público identificou contratações temporárias de professores fora das hipóteses legais, sem relação com afastamentos, licenças ou criação de novas turmas.

NA EDUCAÇÃO:

• Rescisão imediata de contratos irregulares
• Proibição de novas contratações fora da lei
• Prioridade para convocação de professores concursados

Diante das irregularidades, foi determinada a rescisão dos contratos considerados ilegais e a suspensão de novas contratações temporárias em desacordo com a legislação. Caso não haja profissionais efetivos suficientes, a recomendação é convocar aprovados ou abrir novo concurso.

A prefeitura deverá informar dentro do prazo se irá cumprir as medidas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá ingressar com ação judicial para anular atos considerados lesivos ao patrimônio público.