MPMS recomenda suspensão de eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Taquarussu

A Câmara Municipal de Taquarussu entrou no centro de uma crise política e jurídica após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendar a suspensão imediata da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. O pleito, realizado ainda em março deste ano, passou a ser alvo de questionamentos por suposta afronta direta ao entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Batayporã e assinada pela promotora substituta Vitória de Fátima Herechuk. O documento aponta que a eleição ocorreu com antecedência incompatível com os parâmetros constitucionais definidos recentemente pela Suprema Corte.

Nos bastidores políticos da cidade, a decisão do MPMS já provoca movimentações e amplia o clima de instabilidade dentro da Casa de Leis. Parlamentares passaram a discutir a possibilidade de anulação completa do processo interno, cenário que pode redesenhar alianças e alterar o equilíbrio político para os próximos anos.

O Ministério Público sustenta que a antecipação excessiva da eleição compromete princípios constitucionais como contemporaneidade, periodicidade do pleito, representatividade e moralidade administrativa. Na prática, segundo o entendimento do órgão, a escolha prematura da futura direção da Câmara “congela” a correlação política atual e impede que mudanças no cenário legislativo sejam refletidas no momento adequado da votação.

A recomendação se apoia na decisão do STF na ADI 7.733, que fixou entendimento de que eleições para Mesas Diretoras devem ocorrer apenas em período próximo ao início do mandato correspondente. Como referência, a Corte estabeleceu o mês de outubro do ano anterior ao biênio como marco legítimo para realização do pleito interno.

Com isso, o MPMS determinou que a Câmara suspenda imediatamente os efeitos da eleição realizada em 16 de março e organize nova votação somente a partir de outubro de 2026.

O Legislativo municipal terá prazo de 15 dias para informar oficialmente se irá cumprir a recomendação. O Ministério Público também exigiu a publicação dos atos de suspensão no mesmo canal oficial utilizado para divulgar a ata da eleição antecipada.

Caso a recomendação seja ignorada, o órgão ministerial já sinalizou a possibilidade de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ação civil pública para declaração de nulidade do ato e responsabilização dos envolvidos.

A crise abre um novo capítulo nos bastidores da política de Taquarussu e deve provocar forte repercussão entre grupos políticos locais nos próximos meses, especialmente diante da disputa antecipada por espaços de poder dentro do Legislativo municipal.