O Ministério Público Estadual abriu procedimento para acompanhar a proposta de terceirização da gestão da saúde em Campo Grande. A medida atende manifestação do Conselho Municipal de Saúde, que critica o modelo e levanta dúvidas sobre a fiscalização.
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A análise foi formalizada pelo promotor Marcos Roberto Dietz após o conselho se posicionar contra a contratação de Organização Social para administrar unidades. O colegiado cita falhas já existentes, como problemas na limpeza e falta de insumos, mesmo com contrato vigente de R$ 28 milhões.
Entre os principais pontos de alerta, o conselho destaca:
- Possível retirada de servidores efetivos
- Demissão de profissionais contratados
- Redução da força de trabalho
- Risco de dependência da gestão privada
Outro questionamento envolve a economia anunciada pela prefeitura, estimada em R$ 400 mil mensais. Segundo o conselho, não há estudos técnicos que comprovem essa projeção. Além disso, experiências semelhantes indicam aumento de custos com aditivos contratuais ao longo do tempo.
Durante reunião, a promotora Daniella Guiotti reforçou a necessidade de avaliar a viabilidade financeira da proposta, considerando o atual cenário de inadimplência do município com fornecedores.
Também foram apontadas falhas estruturais na gestão da saúde, como desorganização no setor de compras, falta de planejamento, escassez de insumos e irregularidades em plantões médicos.
O Conselho Municipal de Saúde relembrou que já existe posicionamento contrário ao modelo desde 2016. O caso será distribuído entre promotorias para acompanhamento contínuo.
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