O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou, por meio de decretos publicados nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial do Estado, os novos valores de diárias destinados a servidores das áreas de Educação e Segurança Pública. A medida regulamenta despesas com deslocamentos realizados em atividades específicas vinculadas a convênios e programas estaduais.
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Para servidores e colaboradores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, o valor estabelecido é de R$ 150 por diária. Os pagamentos serão destinados aos profissionais envolvidos na execução do Projeto Pedagógico do curso de Agronomia da unidade de Glória de Dourados, desenvolvido por meio de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Segundo o decreto, as atividades estão ligadas a ações executadas em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. O limite máximo autorizado é de 15 diárias por mês para cada servidor ou colaborador.
Já para os profissionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, o valor da diária foi fixado em R$ 335, também limitado a até 15 dias mensais.
Conforme a publicação, os pagamentos serão destinados exclusivamente a deslocamentos relacionados às ações previstas nos Planos de Aplicação aprovados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
Entre os principais pontos definidos pelos decretos estão:
- R$ 150 em diárias para servidores ligados à UEMS;
- R$ 335 para profissionais da Segurança Pública;
- Limite máximo de 15 diárias por mês;
- Pagamento condicionado à execução de atividades previstas em convênios e planos oficiais;
- Recursos vinculados a programas estaduais e federais.
No caso da Segurança Pública, os recursos são provenientes do modelo de transferência “Fundo a Fundo”, realizado por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, utilizado para custear operações, capacitações e ações estratégicas das forças policiais.
A concessão das diárias dependerá da comprovação das atividades realizadas pelos servidores durante os deslocamentos. Os decretos já estão em vigor.
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