O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade de contratações temporárias de cirurgiões-dentistas em Dourados, com remuneração de R$ 11.629. A investigação ocorre diante da existência de concurso público homologado e candidatos aprovados ainda sem nomeação.
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A apuração está sob responsabilidade da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, que solicitou esclarecimentos formais ao prefeito Marçal Filho (PSDB), à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria de Saúde. O órgão também requisitou documentos e informações sobre os contratos em vigor.
Entre as exigências, o MPMS determinou que a Prefeitura apresente a relação nominal dos aprovados no concurso, além de um cronograma de substituição dos servidores temporários por efetivos. Também foi solicitado o envio de atos normativos, pareceres jurídicos e eventuais justificativas para a manutenção das contratações após a homologação do certame.
O prazo estabelecido para manifestação do Executivo municipal é de 20 dias. A Controladoria-Geral do Município também foi acionada para apresentar relatórios de auditoria e detalhar medidas de fiscalização sobre as contratações.
Além da análise documental, a Promotoria prevê a realização de oitivas para ouvir envolvidos e reunir informações complementares ao procedimento.
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura de Dourados informou que não se manifesta publicamente sobre procedimentos em andamento de órgãos de controle. Segundo a gestão, os esclarecimentos serão prestados exclusivamente nos autos e dentro do prazo legal da intimação.
“A Prefeitura de Dourados não responde procedimentos ou inquéritos do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado ou de qualquer outro órgão de controle pela imprensa. A resposta será dada exclusivamente nos autos do procedimento e dentro do prazo da intimação”, diz o posicionamento.
O caso segue em investigação pelo MPMS.
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