Condenações por lixo superfaturado e fraudes na Covid-19 geram incertezas na pré-candidatura de Ângelo Guerreiro

O cenário político da Costa Leste de Mato Grosso do Sul vive um período nebuloso quando relembramos as decisões da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) envolvendo o ex-prefeito de Três Lagoas e pré-candidato a deputado estadual, Ângelo Guerreiro (PSDB). Conhecido historicamente por sua popularidade na região, o ex-gestor enfrentou problemas jurídicos que resultaram em condenações milionárias por improbidade administrativa, suspensão de direitos políticos e multas por irregularidades na saúde pública. Guerreiro recorre das decisões judiciais, mas as manchas são difíceis de serem esquecidas.

As investigações e os desdobramentos processuais jogaram luz sobre supostos esquemas de contratos emergenciais forjados e má gestão de recursos destinados ao tratamento de pacientes no município.

O Escândalo do Lixo: R$ 7,3 milhões de prejuízo e inelegibilidade

A condenação mais impactante contra Ângelo Guerreiro ocorreu no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa. A Justiça determinou que o ex-prefeito e a empresa Financial Construtora Industrial Ltda. fraudaram a contratação dos serviços de coleta de lixo e operação do aterro sanitário de Três Lagoas entre os anos de 2017 e 2019.

Segundo a sentença proferida pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, a gestão de Guerreiro utilizou-se de uma “situação de emergência artificial” para burlar a obrigatoriedade de licitação. Um laudo pericial detalhado apontou que os preços cobrados pela empresa estavam muito acima do valor de mercado, gerando um prejuízo milionário aos cofres públicos.

Na época, a defesa recorreu e o ex-prefeito fez um pronunciamento nas redes sociais para rebater as acusações:

“Eu não devo nada aos meus eleitores e ao meu município e ao nosso Estado. Vou provar a minha inocência, e que não devo nada”, ressaltou Guerreiro.

Com a decisão, as penalidades aplicadas em primeira instância foram severas:

Ressarcimento ao Erário: Ângelo Guerreiro e a empreiteira foram condenados a devolver, de forma solidária, R$ 7,3 milhões corrigidos.

Multa Civil: O pagamento de uma multa civil equivalente à metade do valor do dano.

Suspensão de Direitos Políticos: O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos pelo período de oito anos, o que põe em xeque suas pretensões eleitorais para os próximos pleitos.

Na Mira do TCE: Irregularidades em recursos da Covid-19

Somando-se ao escândalo do lixo, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) também puniu Ângelo Guerreiro e sua ex-secretária de Saúde, Elaine Fúrio. O órgão julgou irregular a execução de convênios firmados entre o município e a Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora durante os anos de 2020 e 2021.

O tribunal identificou graves falhas na administração dos recursos que deveriam custear os leitos de UTI-Covid. Entre as irregularidades apontadas pelo setor técnico do TCE estão:

• Falta de processos formais para a contratação de equipes médicas;
• Movimentação irregular de verbas em contas bancárias diversas;
• Ausência de cotações mínimas para compras;
• Falta de comprovação da real demanda para os leitos contratados e pagamentos efetuados por meio de cheques.

Em decorrência dessas omissões e da falta de transparência na fiscalização dos repasses, o ex-prefeito recebeu uma multa de 300 UFERMS.

O Impacto Político e o Outro Lado

As condenações e penalidades administrativas impõe uma nuvem de incertezas sobre o futuro político de Ângelo Guerreiro. Caso a condenação por improbidade seja confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de MS (TJMS), o ex-prefeito será oficialmente enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedindo qualquer tentativa de retorno a cargos eletivos nos próximos anos.

Em notas oficiais emitidas pela defesa, Ângelo Guerreiro sempre sustentou que atuou com lisura e responsabilidade durante seus mais de 20 anos de vida pública. Os advogados do ex-prefeito criticaram o ritmo célere dos julgamentos e alegaram que o direito à ampla defesa e ao contraditório foi cerceado durante a instrução do processo, afirmando que recorrerão das decisões nas instâncias superiores para buscar a anulação das sentenças.

Situação Jurídica: Como funciona a inelegibilidade de Guerreiro?

A Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas determinou a suspensão dos direitos políticos de Guerreiro pelo período de oito anos devido à fraude nos contratos de lixo. Na prática, o status político atual do ex-prefeito funciona sob as seguintes regras:

Efeito da Sentença Atual: A perda dos direitos políticos e a consequente inelegibilidade foram determinadas na primeira instância pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda.

Fase de Recursos: Como a condenação ocorreu em primeiro grau, a defesa do ex-prefeito está recorrendo da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Enquadramento na Lei da Ficha Limpa: Para que ele fique oficialmente impedido de disputar eleições e barrado pela Justiça Eleitoral de forma definitiva, a condenação precisa ser confirmada por um órgão colegiado (a segunda instância do TJMS) ou o processo transitar em julgado (quando não couberem mais recursos).

Até que o recurso seja julgado pelo TJMS, a inelegibilidade definitiva permanece sub judice, embora a condenação inicial imponha um grave impedimento legal e político às pretensões imediatas do ex-gestor.

O portal DDD 67 segue acompanhando os desdobramentos dos recursos judiciais e o impacto desses escândalos na administração e no bolso dos contribuintes de Três Lagoas.