Comissão da Câmara discute redução na idade para dirigir

A possibilidade de redução da idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação voltou ao centro dos debates na Câmara dos Deputados. A proposta em discussão na comissão especial que analisa o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a redução da idade atual de 18 anos para 16 anos, segundo parlamentares envolvidos no colegiado.

O tema faz parte de um pacote com mais de 270 propostas de alteração na legislação de trânsito e será debatido em audiências públicas com especialistas, entidades do setor e representantes da sociedade civil.

PONTOS EM DISCUSSÃO

• Redução da idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos;
• Formação e maturidade de jovens condutores;
• Regras para exames médicos e psicológicos;
• Segurança viária e impactos na redução de acidentes;
• Comparação com o direito ao voto aos 16 anos;
• Reestruturação do modelo de formação de motoristas.

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A proposta ganhou força dentro da comissão após defesa do relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que argumenta que jovens de 16 anos já possuem responsabilidade legal para votar, o que abriria espaço para discutir também a condução de veículos nessa faixa etária.

Segundo o parlamentar, o objetivo não é liberar imediatamente a direção irrestrita para adolescentes, mas ampliar o debate sobre a formação de condutores e possíveis modelos de habilitação com regras específicas de acompanhamento e restrições.

Especialistas e parlamentares contrários à proposta destacam preocupações com a maturidade emocional e cognitiva dos jovens para enfrentar o trânsito brasileiro, considerado um dos mais complexos e violentos do mundo.

A comissão também avalia impactos sociais da medida, como aumento de responsabilidade civil e possíveis entraves jurídicos relacionados à responsabilização penal de menores de idade em acidentes de trânsito.

PRÓXIMOS PASSOS NO CONGRESSO

A discussão sobre a redução da idade para dirigir ainda está em fase inicial e será aprofundada em audiências públicas ao longo das próximas semanas. Após essa etapa, o relator deverá apresentar um parecer que será votado na comissão antes de seguir ao plenário da Câmara.

A proposta integra um conjunto mais amplo de reformas no CTB, que também inclui mudanças em exames de habilitação, fiscalização de trânsito e políticas de educação viária.