Com orçamento de R$ 6 milhões, Câmara de Selvíria apresentou apenas três projetos de lei em seis meses

Com orçamento estimado em R$ 6 milhões para 2026, a Câmara Municipal de Selvíria apresentou apenas três projetos de lei de autoria dos vereadores durante o primeiro semestre do ano. Entre as propostas aprovadas, somente uma atende diretamente a uma demanda da população.

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A primeira matéria, aprovada em janeiro, concedeu reajuste de 5,1% aos servidores da própria Câmara. Em seguida, os vereadores Raimundo Pinheiro (PSD), Nilson dos Santos (PL), José Brito (PSDB) e Vinicius Correia (PSDB) propuseram a denominação da quadra poliesportiva do Bairro da Véstia como Carlos Scavazini dos Santos.

O único projeto voltado diretamente aos moradores foi apresentado em junho pelo vereador Raimundo Pinheiro (PSD). A proposta cria o programa Caçamba Social, que permite às famílias inscritas no Cadastro Único utilizar caçambas para descarte de entulho em até quatro ocasiões por ano.

Segundo estimativa do IBGE, Selvíria possui cerca de 8,7 mil habitantes e é representada por nove vereadores, sendo apenas uma mulher.

O levantamento também mostra que, em 2025, os vereadores apresentaram 12 projetos de lei. Parte das propostas tratou de assuntos internos da própria Câmara, como reajuste salarial de servidores, alteração no valor das diárias dos parlamentares e criação de cargo comissionado.

Outras matérias tiveram impacto na administração municipal e na população, como a proibição da contratação de servidores condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha, a criação de um programa de aprendizagem profissional para jovens entre 14 e 21 anos, a instituição da Semana Municipal da Cultura Evangélica e do Dia Municipal Evangélico, o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comercial de Selvíria e a concessão de benefício equivalente a meio salário mínimo para pacientes em tratamento de hemodiálise.

Atuação dos vereadores vai além dos projetos de lei

A apresentação de projetos é apenas uma das atribuições do Legislativo. Os parlamentares também atuam por meio de indicações de serviços ao Executivo, requerimentos de informação e moções.

Dados divulgados pela Câmara, considerando o período entre janeiro de 2025 e junho de 2026, mostram a seguinte produção parlamentar:

• Aristides Pinheiro Bastos Júnior (Juninho): 6 projetos, 7 indicações, 2 moções e 9 requerimentos. Ausência em 9,8% das sessões.
• Hercules Flávio Barbosa: 6 projetos, 9 indicações, 1 moção e 7 requerimentos. Ausência em 7,8% das sessões.
• Izabel Cristina Marcelo Camilo (Bel do Cecílio): 8 projetos, 53 indicações, 1 moção e 10 requerimentos. Ausência em 5,9% das sessões.
• José Brito da Silva: 11 projetos, 40 indicações, 2 moções e 14 requerimentos. Presença em todas as sessões.
• Luciano da Silva Geralde: 6 projetos, 31 indicações, 1 moção e 11 requerimentos. Presença em todas as sessões.
• Nilson José dos Santos (Pisca): 7 projetos, 7 indicações, 1 moção e 4 requerimentos. Presença em todas as sessões.
• Raimundo Pinheiro Bastos Filho (Dim): 8 projetos, 40 indicações, 1 moção e 11 requerimentos. Presença em todas as sessões.
• Silvio Cesar Bezerra Leite (Silvinho): 6 projetos, 7 indicações, 1 moção e 6 requerimentos. Ausência em 7,8% das sessões.
• Vinicius Correia da Silva: 7 projetos, 7 indicações, 1 moção e 5 requerimentos. Faltou a uma sessão no período.

Presidente da Câmara não se manifestou

A reportagem procurou o presidente da Câmara, Aristides Pinheiro Bastos Júnior, o Juninho (PSDB), para comentar a produtividade legislativa registrada no primeiro semestre e esclarecer se considera o desempenho compatível com as demandas do município ou se há necessidade de ampliar a produção legislativa.

Até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.