A PGR defendeu nesta terça-feira (7) a realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e anexado à ação do PSD estadual, que questiona a votação indireta, realizada apenas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a Procuradoria, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou vacância por motivos eleitorais. Dessa forma, o comando interino do estado deve ser escolhido pela população, e não por votação indireta.
“Esse quadro, a toda evidência, não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas, a qual – por isso mesmo – torna-se passível de adequação pela via reclamatória”, afirmou a PGR.
Próximos passos
O julgamento definitivo no STF sobre a eleição para governador-tampão ocorrerá nesta quarta-feira (8). Quem for eleito assumirá o cargo até o final deste ano. Em janeiro, o governador eleito nas eleições de outubro tomará posse para o mandato de quatro anos.
- Partidos defendem votação direta para o cargo
- Mandato-tampão deve durar até dezembro de 2026
- STF define nesta quarta a forma de escolha
A decisão é considerada decisiva para a definição da transição de governo no Rio de Janeiro e poderá influenciar o calendário eleitoral do estado até o final do ano.
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