O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu uma notificação judicial por e-mail para responder à ação apresentada pela Trump Media e pela plataforma Rumble na Justiça dos Estados Unidos.
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A informação foi confirmada neste domingo (24) pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas no processo. Segundo o documento judicial, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar defesa formal. Caso não haja manifestação, o processo poderá continuar sem participação do magistrado brasileiro.
A ação tramita na Justiça Federal da Flórida, que autorizou recentemente a notificação do ministro por meio eletrônico. As empresas buscam formalizar a citação internacional utilizando a Convenção de Haia, tratado que regulamenta cooperação jurídica entre países signatários.
O embate judicial ocorre após decisões do ministro envolvendo a plataforma Rumble. Em fevereiro do ano passado, Moraes determinou a suspensão da rede no Brasil sob alegação de descumprimento de decisões judiciais brasileiras.
A medida gerou repercussão internacional e ampliou o debate sobre liberdade de expressão, atuação das plataformas digitais e alcance de decisões judiciais brasileiras no exterior.
A Trump Media, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump, e a Rumble questionam medidas determinadas pelo STF e alegam impactos sobre operações e conteúdos hospedados na plataforma.
O caso pode abrir uma nova frente de tensão jurídica internacional envolvendo decisões do Supremo brasileiro e empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos.
Print anexado na publicado de De Luca no X • Reprodução X / @emd_worldwide
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