Edital da MS Ativos Ambientais busca parceiro para estruturar projetos de carbono, restauração ecológica e REDD+ em Mato Grosso do Sul.Mato Grosso do Sul abriu um chamamento público internacional para atrair um parceiro estratégico na área de créditos de carbono. A iniciativa marca uma nova etapa da economia verde no Estado.
O Edital de Chamamento Público nº 001/2026 da MS Ativos Ambientais foi publicado na edição de quarta-feira, 24, do Diário Oficial do Estado.
Além disso, este é o primeiro processo da companhia voltado à escolha de uma empresa ou consórcio, nacional ou internacional, para atuar na estruturação de ativos ambientais.
O parceiro selecionado deverá estruturar, implementar, certificar, comercializar e gerir créditos de carbono gerados em território sul-mato-grossense.
Projetos incluem restauração e REDD+
O edital prevê atuação em projetos de restauração ecológica, Soluções Baseadas na Natureza e REDD+. Também inclui o Programa Jurisdicional de REDD+ de Mato Grosso do Sul, autorizado pela Semadesc.
Com isso, o governo busca ampliar a capacidade técnica e comercial da MS Ativos Ambientais no mercado global de carbono.
A proposta conecta conservação ambiental, mercado internacional e atração de investimentos privados. Portanto, o Estado tenta transformar ativos ambientais em oportunidade econômica.
O lançamento ocorreu no mesmo período em que o secretário Artur Falcette, da Semadesc, representa Mato Grosso do Sul na London Climate Action Week, em Londres.
Diferente de uma contratação convencional, o chamamento busca um parceiro-investidor. Assim, a empresa ou consórcio escolhido deverá aportar os recursos necessários para desenvolver os projetos.
Caberá ao parceiro estruturar as iniciativas, conduzir a certificação, organizar a comercialização internacional e operar a estratégia de mercado dos créditos de carbono.
Além disso, o edital proíbe a venda antecipada de créditos ainda não certificados. Segundo o governo, essa regra busca reforçar a segurança jurídica da operação e preservar a credibilidade dos ativos ambientais produzidos no Estado.
Critérios técnicos terão maior peso
O processo de seleção busca empresas com experiência comprovada em projetos de carbono. Também exige atuação em negociação internacional de créditos e nos mercados voluntário e regulado.
A pontuação máxima será de 2 mil pontos. Desse total, mil pontos serão destinados à estrutura técnica, 700 à estrutura econômica e 300 à estrutura jurídica.
Dessa forma, a experiência prática e a capacidade operacional terão maior peso na escolha do parceiro estratégico.
As propostas poderão ser apresentadas durante 30 dias úteis a partir da publicação do edital. Depois da avaliação, o governo iniciará a negociação para formalizar a parceria com a empresa vencedora.
Segundo o secretário Artur Falcette, o objetivo é selecionar um parceiro da iniciativa privada com capacidade técnica, financeira e experiência internacional.
A empresa escolhida deverá formar uma Sociedade de Propósito Específico, a SPE, com a MS Ativos Ambientais. Essa estrutura ficará responsável pela organização e exploração dos ativos ambientais.
“Esse primeiro edital, lançado pela companhia que foi criada para fazer a gestão e exploração desses ativos, é aberto para instituições nacionais e internacionais que atuem nessa área”, afirmou Falcette.
Segundo ele, o chamamento prevê projetos de carbono ligados a Soluções Baseadas na Natureza, REDD+ e restauração ecológica.
Falcette também destacou que Mato Grosso do Sul já tem autorização do ConaRED para certificar e comercializar créditos oriundos da redução do desmatamento e da degradação.
Benefícios devem alcançar comunidades
O edital também prevê salvaguardas socioambientais. Entre elas estão transparência, integridade e repartição de benefícios quando houver participação de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Além disso, toda operação dependerá da certificação dos créditos e da verificação independente dos resultados.
Também será necessária a Consulta Livre, Prévia e Informada, quando aplicável. A medida segue a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Para Falcette, a parceria deve internalizar recursos e distribuir benefícios por meio de uma governança moderna e transparente.
“Com critérios bastante rigorosos do ponto de vista técnico e financeiro, o Estado busca formar uma parceria capaz de estruturar esses projetos ao longo do tempo”, afirmou.
Estado mira nova economia ambiental
Na avaliação do secretário, a iniciativa consolida a economia de ativos ambientais como política pública de desenvolvimento em Mato Grosso do Sul.
“Com isso, solidificamos a visão da economia de ativos ambientais no nosso Estado, atribuindo valor a esses ativos e transformando esse valor em desenvolvimento para Mato Grosso do Sul e para a população”, disse.
Ainda segundo Falcette, o objetivo é tirar a agenda climática do campo da retórica e transformá-la também em oportunidade de negócios.
Com o edital, o governo estadual tenta fortalecer ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, busca atrair investimento privado para projetos ambientais de longo prazo.
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