MPMS investiga desmatamento no Cerrado e aplica multas em Maracaju

Casos de desmatamento irregular no Cerrado colocaram Maracaju no foco de investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que acompanha autuações ambientais e cobra a reparação dos danos causados ao bioma.

A atuação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município, que instaurou três inquéritos civis para apurar a supressão de vegetação sem licença ambiental. As irregularidades já resultaram em multas que, somadas, ultrapassam R$ 64 mil.

As investigações têm como base fiscalizações realizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, responsável pela aplicação dos autos de infração administrativa. A partir dessas ações, o MPMS passou a atuar na esfera cível e extrajudicial para garantir responsabilização e recuperação das áreas afetadas.

Um dos procedimentos trata da retirada completa de vegetação nativa em área significativa, sem autorização. Nesse caso, foi aplicada multa de R$ 15 mil, além da determinação de paralisação da atividade e exigência de regularização ambiental. O Ministério Público avalia medidas para recomposição da área e possibilidade de acordo por meio de Termo de Ajustamento de Conduta.

Outro inquérito apura desmatamento em área de Reserva Legal e em vegetação remanescente. A infração resultou em multa de R$ 9 mil e inclui exigências como recuperação da área degradada, apresentação de projeto técnico e atualização de dados ambientais nos sistemas oficiais.

Já o terceiro caso reúne infrações sucessivas em áreas protegidas, com supressão de vegetação nativa em diferentes momentos e sem licença válida. Foram aplicadas duas multas, de R$ 9 mil e R$ 31 mil, totalizando R$ 40 mil nesse procedimento.

Segundo o MPMS, a análise considera o histórico das intervenções, a extensão dos danos e as medidas necessárias para garantir a reparação integral do meio ambiente, além de evitar novas ocorrências.