Secretário de MS critica redução do ICMS e diz que medida não baixa preço do diesel

O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, manifestou posição contrária à proposta de redução do ICMS sobre o diesel como forma de conter os preços. O posicionamento foi feito em nome do Comsefaz, entidade que ele preside atualmente.

Em nota oficial, o comitê destacou que não há evidências concretas de que a redução do imposto resulte em queda efetiva no valor pago pelo consumidor final. Segundo o órgão, na prática, os descontos tributários tendem a ser absorvidos ao longo da cadeia de distribuição e revenda de combustíveis.

“O histórico recente demonstra que a redução de tributos não garante repasse direto ao consumidor”, aponta o documento, que defende um debate mais responsável e equilibrado entre União, estados e municípios.

A discussão ocorre em meio à pressão internacional sobre os preços dos combustíveis, agravada por tensões no Oriente Médio, que impactam diretamente o custo do diesel e a logística em todo o país.

O comitê cita como exemplo os últimos três anos, período em que houve redução de 16% no preço da gasolina nas refinarias, mas aumento de 27% nas bombas. Para o grupo, esse cenário evidencia falhas no repasse dos benefícios tributários ao consumidor.

Mesmo após a redução de tributos federais, como PIS e Cofins, e a aplicação de descontos temporários anunciados pela União, o impacto final nos preços segue limitado. O governo federal chegou a promover uma redução de aproximadamente R$ 0,32 por litro do diesel como tentativa de conter os efeitos externos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, afirmou que as medidas buscam minimizar impactos fora do controle do governo. Ainda assim, o Comsefaz alerta que essas ações também afetam diretamente a arrecadação dos estados.

De acordo com o colegiado, o ICMS sobre combustíveis representa cerca de 20% das receitas estaduais, enquanto a base de arrecadação da União é mais diversificada. Isso cria uma assimetria na capacidade de absorver perdas fiscais.

Um levantamento do próprio comitê aponta que mudanças nas regras tributárias desde 2022 já provocaram um impacto negativo acumulado de aproximadamente R$ 189 bilhões nas finanças dos estados e do Distrito Federal até o fim de 2025.

Outro ponto destacado é que o atual modelo de tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis já ajuda a reduzir oscilações, pois o imposto é fixado por litro e não acompanha automaticamente as variações do mercado internacional.

Diante desse cenário, o Comsefaz reforça que novas reduções no ICMS podem gerar perdas significativas de receita pública sem garantir benefícios reais à população, comprometendo investimentos em áreas essenciais como infraestrutura e serviços.

Paralelamente, órgãos federais intensificaram a fiscalização do setor. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal abriram investigação para apurar possíveis irregularidades no mercado, enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realiza operações em diversos estados para verificar abusos de preços.