Plano Diretor de Três Lagoas é aprovado pela Câmara em sessão marcada por protestos e debates

A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 89/2026, que atualiza o Plano Diretor do município e estabelece os princípios e diretrizes da política municipal de desenvolvimento sustentável. A votação ocorreu durante sessão extraordinária marcada por manifestações populares, debates acalorados e divergências entre parlamentares.

O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e quatro contrários, após a apreciação e aprovação de cinco emendas modificativas incorporadas ao texto original. Durante toda a tramitação, os pareceres das comissões permanentes foram favoráveis à proposta, enquanto parte da oposição questionou a legalidade e a condução do processo de revisão do plano.

A sessão reuniu mais de 150 pessoas no plenário da Câmara. Integrantes de movimentos sociais, professores universitários, ambientalistas e moradores acompanharam a votação e protestaram em diversos momentos, manifestando preocupação com possíveis impactos urbanísticos e ambientais da nova legislação.
Os vereadores contrários ao projeto defenderam que a proposta deveria passar por uma discussão mais ampla com a população. A vereadora Professora Maria Diogo afirmou que o processo apresentava supostas inconsistências técnicas, jurídicas e constitucionais. Segundo ela, a participação popular durante a elaboração do documento teria sido insuficiente.

Já os parlamentares favoráveis argumentaram que o município precisava atualizar o Plano Diretor para adequá-lo às demandas atuais de crescimento urbano e desenvolvimento econômico. Os defensores da proposta destacaram que o projeto passou pela análise das comissões da Casa e recebeu pareceres favoráveis quanto à legalidade e constitucionalidade.

Durante a sessão, o presidente da Câmara Antônio Empke Junior, o Tonhão, precisou intervir diversas vezes para pedir ordem no plenário diante das manifestações do público. Em alguns momentos, gritos, aplausos e palavras de protesto interromperam os trabalhos legislativos.

Antes da votação final, as cinco emendas modificativas apresentadas ao projeto também foram aprovadas por maioria dos vereadores. Em seguida, o texto consolidado retornou às comissões para emissão dos pareceres finais, sendo posteriormente submetido à votação em plenário.

Com a aprovação pela Câmara, o Plano Diretor segue agora para sanção do prefeito. A nova legislação passa a orientar o planejamento urbano do município, definindo diretrizes para ocupação do solo, expansão urbana, mobilidade, desenvolvimento econômico, habitação e preservação ambiental pelos próximos anos.

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