O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou que a Prefeitura de Taquarussu cancele um contrato para pesquisa de opinião pública no valor de R$ 11,8 mil. O órgão identificou que o questionário incluía perguntas sobre a aprovação do prefeito Clóvis José do Nascimento (PSDB) e sua administração, configurando uso de verba pública para promoção pessoal, o que viola princípios constitucionais.
Questionário avaliava gestão e políticos
A promotora substituta Vitória de Fátima Herechuk destacou que o levantamento não se limitava a avaliar serviços públicos, mas mediu subjetivamente a aprovação do gestor. Segundo o MP, esse tipo de pesquisa, custeada com dinheiro público, pode gerar vantagem política indevida e prejudicar o interesse coletivo.
Resultado de uma das pesquisas feitas em anos anteriores e divulgada no site municipal. (Foto: Prefeitura de Taquarussu).
Orientações do Ministério Público
O MP recomenda que a prefeitura:
- Cancele imediatamente o contrato com a empresa London Pesquisa Agência de Publicidade Ltda;
- Devolva aos cofres públicos os valores já pagos;
- Evite futuras contratações sem finalidade administrativa clara ou que possam promover agentes políticos;
- Restringa a comunicação oficial a conteúdos educativos, informativos ou de orientação social.
A prefeitura tem dez dias úteis para informar se seguirá a recomendação. Caso ignore, o MP poderá tomar medidas judiciais, inclusive no âmbito do inquérito civil.
Defesa da Prefeitura
Em nota, a administração municipal afirmou que a pesquisa tinha caráter técnico e administrativo, com objetivo de avaliar a qualidade dos serviços públicos e a satisfação da população. Segundo o município, não havia intenção eleitoral ou de promoção pessoal.
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