Lei cria política permanente para reduzir mortes no trânsito

Lei estabelece ações para reduzir acidentes e proteger usuários vulneráveis. – Foto: Reprodução / PrefCG

A Prefeitura de Campo Grande transformou a campanha Morte Zero no Trânsito em política pública permanente. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 7.646, publicada nesta quarta-feira (24), e estabelece uma série de ações voltadas à redução de acidentes graves e mortes nas vias da Capital.

A nova legislação parte do entendimento de que falhas humanas no trânsito são inevitáveis. Por isso, determina que a preservação da vida deve ser tratada de forma preventiva, por meio de planejamento urbano, fiscalização e ações permanentes de educação para o trânsito.

Prioridade para quem está mais exposto

A lei prevê que as intervenções do poder público priorizem os usuários mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas, idosos, crianças, pessoas com deficiência e passageiros do transporte coletivo.

“No trânsito, sempre devemos proteger aqueles que têm mais riscos de sofrerem acidentes, essa é a premissa da direção defensiva. Com essa Campanha, nós trazemos a mesma ideia para o cotidiano da cidade, visando atingir o marco de zero mortes no trânsito da Capital”, comenta a prefeita Adriane Lopes.

Mudanças estruturais e prevenção

Para alcançar os objetivos da campanha, o município deverá realizar intervenções baseadas em estudos técnicos sobre fluxo de veículos e índices de acidentes. Entre as medidas previstas estão a readequação de áreas consideradas críticas, a instalação de semáforos em cruzamentos e rotatórias com grande movimento e o uso de tecnologias voltadas à segurança viária.

A legislação também prevê a atuação conjunta com universidades e entidades da sociedade civil para capacitação de profissionais e desenvolvimento de ações integradas. Além disso, determina a realização contínua de campanhas educativas, debates e seminários sobre segurança no trânsito.

Memória e conscientização

Como parte das ações de conscientização, a lei cria o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Trânsito. A data passa a integrar o calendário oficial do município e será lembrada anualmente no primeiro domingo de maio.

Com a nova legislação, Campo Grande passa a incorporar a meta de redução de mortes no trânsito às políticas permanentes de planejamento urbano e mobilidade.

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