Campo Grande sanciona lei que cria “Abril Verde e Amarelo” no calendário

Lei institui mês de conscientização sobre propriedade privada em Campo Grande. – Foto: Divulgação

Foi sancionada em Campo Grande a lei de autoria do vereador André Salineiro (PL) que cria o “Abril Verde e Amarelo” no calendário oficial do município. A proposta institui um mês dedicado à conscientização sobre a defesa da propriedade privada, segurança jurídica e valorização do produtor rural.

A nova legislação prevê a realização de campanhas educativas, debates e ações em parceria com a sociedade civil para reforçar direitos e deveres relacionados à propriedade.

Debate sobre propriedade e segurança jurídica

Segundo o autor da lei, a iniciativa surge como contraponto ao chamado “Abril Vermelho”, período associado a invasões de terra em diferentes regiões do país.

Para Salineiro, o objetivo é fortalecer a cultura de respeito à propriedade privada e combater o que ele classifica como tentativas de relativização desse direito.

“Essa lei é um posicionamento claro em defesa de quem trabalha, produz, paga imposto e respeita a lei. A propriedade privada é um direito garantido pela Constituição e precisa ser valorizada. Não podemos normalizar invasões e insegurança”, afirmou.

Proposta busca conscientização

O vereador também destaca que a proposta tem caráter educativo e busca ampliar o debate público sobre o tema.

“Liberdade sem ordem não existe. O ‘Abril Verde e Amarelo’ nasce justamente para promover debate, informação e união da sociedade em defesa desse direito fundamental”, disse.

Valorização do campo

A lei também prevê ações voltadas à valorização do agronegócio e da produção rural, com o objetivo de aproximar a população urbana dessa discussão e destacar o papel do setor na economia.

Salineiro afirmou ainda que disponibilizou o projeto para outros municípios interessados em adotar iniciativas semelhantes.

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