Agentes vão atuar 24 horas e cidade terá mais fiscalização no trânsito

Os vereadores de Três Lagoas aprovaram nesta quinta-feira (28), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 93/2026, que altera dispositivos da Lei nº 2.950 e modifica a jornada de trabalho dos agentes de fiscalização de trânsito do município. A proposta, de autoria do Executivo, estabelece novo regime de escala, com turnos de 24 horas de trabalho seguidas por 72 horas de descanso, além de ajustes na remuneração da categoria.

Com a mudança, a jornada dos agentes passa a ser organizada em escalas que podem incluir dias úteis, finais de semana e feriados, em períodos diurnos e noturnos, conforme a necessidade do serviço. A lei também prevê a possibilidade de prorrogação da jornada em casos excepcionais e a convocação para plantões extras, mediante pagamento adicional.

O texto fixa o regime 24 por 72 como padrão e determina que, em situações de convocação durante a folga, o servidor deverá receber pelo plantão excedente. O valor do plantão foi definido em R$ 918,98.

Outro ponto da lei trata da remuneração em datas específicas. Ficou estabelecido acréscimo de 100% no valor do plantão para os agentes que trabalharem nos dias 24 e 25 de dezembro e 31 de dezembro e 1º de janeiro.

De acordo com o diretor de Trânsito, José Aparecido de Moraes, atualmente o município conta com 25 agentes, sendo três na área administrativa e 22 atuando diretamente nas ruas. Segundo ele, a nova escala deve melhorar a distribuição do efetivo e ampliar a cobertura dos serviços. “Hoje nós temos 25 agentes. Desses, três trabalham no administrativo, então ficam 22 agentes para as atividades de rua. Com essa escala de 24 por 72, a gente consegue organizar melhor o serviço e ampliar o atendimento”, afirmou.

José Aparecido de Moraes também destacou que a mudança busca dar mais eficiência no atendimento às ocorrências de trânsito, incluindo o acompanhamento de acidentes de trânsito registrados no município, que exigem presença rápida das equipes e maior cobertura ao longo do dia e da noite.

O vereador Sargento Rodrigues destacou que a proposta promove ajustes tanto na escala quanto na remuneração e permite ampliar a atuação dos agentes, especialmente aos finais de semana. Segundo ele, a medida busca melhorar a organização do trânsito e reforçar a segurança para a população.

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