A Prefeitura de Três Lagoas abriu credenciamento para contratar serviços de internação psiquiátrica destinados a pacientes com transtornos mentais e pessoas em uso problemático de álcool e outras drogas. O processo prevê investimento de R$ 1,8 milhão e terá sessão pública marcada para quarta-feira (11), às 8h, na sede do Executivo municipal.
De acordo com o coordenador de Saúde Mental, Igor Queiroz Paes, a medida foi adotada após tentativa anterior de contratação não avançar. No início do ano, empresas chegaram a vencer o pregão, mas não atenderam aos requisitos mínimos exigidos após fiscalização. Com isso, o município optou pelo modelo de credenciamento, em que clínicas e instituições que cumprirem os critérios poderão prestar o serviço.
Segundo ele, atualmente as internações dependem exclusivamente da regulação estadual, que oferece cerca de 60 vagas para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. A limitação dificulta o acesso, principalmente em casos mais urgentes.
O novo edital prevê a contratação de clínicas especializadas, hospitais e comunidades terapêuticas para atender adolescentes e adultos, de ambos os sexos, incluindo gestantes. O atendimento poderá ocorrer por meio de internações voluntárias, quando há consentimento do paciente, ou involuntárias, solicitadas pela família.
Conforme Igor Queiroz Paes, a internação é considerada a última alternativa no tratamento. A rede municipal prioriza o acompanhamento psicossocial por meio dos Centros de Atenção Psicossocial e do ambulatório de saúde mental. A decisão pela internação é feita por equipe médica e multiprofissional, após esgotadas outras possibilidades terapêuticas.
Ele também destacou que a maioria das internações no município ocorre de forma involuntária, com solicitação familiar, e que casos compulsórios são raros, com média de um a dois por ano. A contratação dos serviços será feita conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, que não é obrigada a utilizar toda a capacidade credenciada. O uso dependerá da necessidade e da disponibilidade orçamentária.
O post Aberto credenciamento para internações psiquiátricas apareceu primeiro em RCN67.
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