O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou no Diário da Justiça desta quinta-feira (7) o edital de abertura do processo seletivo unificado para juiz leigo. As inscrições poderão ser realizadas entre 13 de maio e 11 de junho pelo site do Instituto Consulplan.
O processo seletivo para juiz leigo oferece vagas para Campo Grande e municípios do interior do Estado. Na Capital, serão cinco vagas para ampla concorrência e uma destinada a candidatos negros. Já no interior, o edital prevê 11 vagas de ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e três para candidatos negros, além de cadastro reserva para indígenas e quilombolas.
A seleção será organizada pelo Instituto Consulplan, sob supervisão da comissão fiscalizadora do TJMS. A taxa de inscrição é de R$ 150 e poderá ser paga até 12 de junho.
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 19 de julho, às 8 horas, nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. A prova objetiva terá 40 questões, enquanto a discursiva consistirá na elaboração de um projeto de sentença civil.
Os juízes leigos atuam nos Juizados Especiais auxiliando magistrados em audiências, análise de processos e elaboração de minutas de sentença. Apesar de participarem da condução dos casos, as decisões precisam ser homologadas por um juiz togado.
Entre os requisitos para exercer a função de juiz leigo estão inscrição regular na OAB, pelo menos dois anos de experiência jurídica, ausência de antecedentes criminais e não exercer atividade político-partidária.
O resultado final será composto pela soma das notas da prova objetiva, discursiva e análise de títulos. Os aprovados poderão atuar pelo período de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por mais quatro.
Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site da Instituto Consulplan e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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