Lula entregou a Hugo Motta projeto que amplia o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil. (Foto: José Cruz/ABrasil)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual, o MEI, para R$ 140 mil por ano.
Hoje, o limite é de R$ 81 mil anuais.
A proposta também permite que o microempreendedor individual contrate até dois empregados. Segundo o governo, a medida atende a uma demanda do setor e busca corrigir uma defasagem acumulada desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta corrige uma distorção histórica e fortalece os pequenos negócios.
“É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, disse o presidente.
Ao entregar o texto, Lula pediu que a proposta seja analisada com rapidez no Congresso. Segundo ele, a intenção é favorecer principalmente quem mais precisa de crédito para manter ou ampliar o próprio negócio.
Hugo Motta afirmou que o projeto pode ter impacto amplo entre trabalhadores que atuam como microempreendedores. O presidente da Câmara observou que, se o teto tivesse sido corrigido apenas pela inflação desde a última atualização, já estaria em cerca de R$ 125 mil.
“É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, declarou.
O texto prevê escalonamento para a ampliação do limite de faturamento. Pela proposta, em 2027 o teto subiria para R$ 110 mil. Em 2028, chegaria a R$ 140 mil.
De acordo com o governo, o projeto faz parte de um conjunto de ações voltadas aos pequenos empreendedores, que inclui também medidas de acesso a crédito.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios têm papel relevante na economia de milhares de municípios brasileiros.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, afirmou.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 13 milhões de profissionais enquadrados como MEI.
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias do Mídia MS no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.
