Leilão de energia contratado por 15 anos entrou na mira do Cade após suspeitas levantadas na Câmara. (Foto: Wilton Junior)O Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu um inquérito administrativo para investigar o leilão do governo federal que contratou energia de usinas termelétricas por 15 anos. A decisão amplia a pressão sobre o Palácio do Planalto em torno de um certame que já virou alvo de disputa bilionária entre gigantes do setor elétrico e passou a ser questionado por possíveis impactos na concorrência e na conta de luz.
O leilão reuniu entre os vencedores a Eneva, ligada ao BTG, a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Petrobras, controlada pela União. Do outro lado, a Casa dos Ventos, empresa do setor eólico, passou a atuar para tentar anular o processo.
A investigação do Cade foi aberta após o recebimento de um relatório da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O documento aponta supostas irregularidades no leilão e foi enviado ao órgão de defesa da concorrência, que decidiu instaurar o procedimento na terça-feira, 12.
Segundo o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho, o relatório identificou “inconsistências técnicas e graves indícios de prejuízos à sociedade”. A apuração agora coloca o leilão sob análise de um órgão que investiga condutas capazes de prejudicar a concorrência, a economia e os consumidores.
O caso ganhou dimensão política e econômica porque envolve um contrato de longo prazo em um setor estratégico. Como já foi apontado nas discussões sobre o certame, a contratação pode gerar impacto bilionário e ainda influenciar o valor pago pelos consumidores de energia em todo o País.
Os críticos do leilão afirmam que grandes grupos econômicos foram favorecidos, sobretudo após o governo elevar o preço-teto das contratações. Também apontam como sinal de alerta o deságio médio de 5,5%, considerado baixo para um processo desse porte.
Já os defensores do resultado sustentam que o leilão ocorreu com atraso de cinco anos e que havia necessidade urgente de contratação de potência, algo que, segundo eles, só poderia ser atendido por térmicas e hidrelétricas. Também argumentam que os custos globais de implantação subiram fortemente, com alta de cerca de 70% em turbinas e outros insumos, impulsionada pelo aumento da demanda energética de datacenters.
Enquanto isso, o Ministério de Minas e Energia mantém a defesa do leilão e atua para viabilizar as contratações. A disputa, porém, ainda está longe de terminar. A Agência Nacional de Energia Elétrica já suspendeu a homologação do certame até que haja decisão judicial sobre o caso.
Pelo cronograma original, a confirmação do resultado e a liberação para assinatura dos contratos começariam no próximo dia 21. Com a investigação do Cade e a suspensão determinada pela Aneel, o futuro do leilão passa a depender não só da análise técnica, mas também do desfecho jurídico e regulatório.
O ponto que diferencia esse episódio é que a discussão deixou de ser apenas sobre política energética e passou a envolver concorrência, custo ao consumidor e favorecimento de grandes grupos econômicos. É isso que transforma o leilão em uma nova frente de desgaste para o governo em um ano eleitoral.
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