Brasil apresentou à União Europeia novas informações sanitárias para tentar reverter restrições à exportação de produtos de origem animal. (Foto: Wilton Junior)O governo brasileiro apresentou nesta sexta-feira (29) à União Europeia novas informações técnicas sobre as exigências sanitárias relacionadas à exportação de produtos de origem animal. A iniciativa faz parte da tentativa de reverter a decisão do bloco de retirar o Brasil da lista de países autorizados a fornecer esses produtos a partir de 3 de setembro de 2026.
A cobrança da UE está ligada ao cumprimento das regras sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. O bloco quer garantias adicionais de que carnes e outros produtos de origem animal exportados pelo Brasil, especialmente a carne bovina, não sejam produzidos com determinadas substâncias vetadas pelas normas europeias, entre elas antibióticos usados para promover crescimento.
Uma reunião virtual foi realizada na manhã desta sexta-feira entre a equipe técnica do Ministério da Agricultura e a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia, a DG Santé. Nesse encontro, o Brasil apresentou parte das informações exigidas. Outra remessa de documentos ainda está em preparação, sem prazo definido para envio.
O centro da discussão é a capacidade do país de comprovar, por meio de fiscalização e protocolos sanitários, que os produtos exportados ao mercado europeu seguem o regulamento lançado pela UE em 2023. Na prática, o governo precisa demonstrar que consegue assegurar o cumprimento das exigências pelo setor privado, inclusive com mecanismos de segregação da produção e controle sobre o uso de antimicrobianos.
No caso da carne bovina, considerado o ponto mais sensível da negociação, o setor produtivo e a indústria elaboraram protocolos adicionais e encaminharam o material à Secretaria de Defesa Agropecuária. O objetivo é reforçar as garantias já usadas no chamado “boi Europa”, sistema voltado à exportação para o bloco. Ainda assim, há pontos em aberto, como a exigência europeia de rastreabilidade individual dos bovinos, enquanto o modelo brasileiro trabalha com rastreamento por lotes.
Neste mês, a União Europeia atualizou a lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal ao bloco e retirou o Brasil do grupo de nações consideradas aptas a cumprir as exigências contra o uso de antimicrobianos na pecuária. A decisão foi validada pelos Estados-membros com base no Regulamento (UE) 2019/6 e atinge carnes, ovos, mel e animais.
Agora, o governo brasileiro tenta evitar que a medida entre em vigor. Para isso, busca consolidar o material técnico necessário e espera a convocação de uma nova reunião do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, responsável por analisar o tema.
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