O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação em desfavor da atual secretária municipal de Educação de Pedro Gomes, Sueli Marques de Souza, após denúncia de possível acúmulo irregular de cargos públicos, envolvendo pagamentos que ultrapassam R$ 70 mil brutos.
Segundo documentos oficiais do MPMS, a Notícia de Fato nº MP 01.2026.00000152-0, referente à comarca de Pedro Gomes, detalha a tramitação da investigação. O promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso determinou que a Prefeitura esclareça, em 15 dias, a natureza dos vínculos da servidora e a legalidade da eventual acumulação de cargos.
Para isso, foi expedido o Ofício nº 0061/2026/PJ/PDG ao prefeito Murilo Jorge Vaz Silva, solicitando a apresentação de documentos comprobatórios. Em 16 de março de 2026, a servidora terceirizada Laís Muniz Teodoro informou que o despacho foi cumprido e os documentos foram encaminhados ao procurador jurídico do município.
A denúncia formal, protocolada por uma advogada, aponta que Sueli Marques de Souza é professora concursada no município de Coxim-MS, com carga horária de 24 horas semanais e remuneração bruta anual de aproximadamente R$ 57.032,45, equivalente a cerca de R$ 4.700 por mês, enquanto simultaneamente ocupa o cargo de secretária em Pedro Gomes-MS, com 40 horas semanais e remuneração bruta de aproximadamente R$ 74.941,05 entre fevereiro e dezembro de 2025, equivalente a cerca de R$ 6.800 por mês.
O documento destaca que a acumulação não se enquadra nas exceções previstas na Constituição Federal (artigo 37, inciso XVI) e que não há compatibilidade de horários. Além disso, a denúncia sustenta que Sueli não teria lecionado em Coxim durante 2025, apesar de receber salário, e que não existe documento formal de cessão entre os dois municípios.
O MPMS investiga se houve descumprimento da legislação, e caso sejam confirmadas irregularidades, a gestora e os prefeitos envolvidos podem responder por improbidade administrativa, incluindo ressarcimento integral aos cofres públicos e suspensão de direitos políticos.
Em nota, a Prefeitura de Pedro Gomes informou que recebeu a notificação do MPMS e garantiu que adotará todos os procedimentos administrativos necessários, reforçando compromisso com a transparência e a legalidade. A administração municipal afirmou que colaborará integralmente com a investigação.
O caso ainda ocorre em um contexto local em que a gestão enfrenta outras questões ligadas à educação, como determinações judiciais para realização de concurso público para professores, após quase duas décadas de contratações temporárias, medida que atende ação do MPMS.
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