Mercado de previsões terá novas regras e veta apostas não financeiras no Brasil

Resolução limita operações a temas como juros, inflação e câmbio a partir de maio

A partir de maio, uma mudança nas regras deve alterar o funcionamento de plataformas digitais que permitem apostas sobre eventos futuros no Brasil. Decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) proíbe esse tipo de operação para temas como esportes, política e entretenimento, restringindo a atividade a assuntos econômicos e financeiros.

A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 5.298, aprovada na última quinta-feira (23), e passa a valer a partir do dia 4 de maio. Com isso, contratos baseados em previsões sobre resultados de jogos, eleições, reality shows ou eventos culturais deixam de ser permitidos no país — inclusive quando ofertados por plataformas estrangeiras a usuários brasileiros.

Conhecido como mercado preditivo, esse modelo funciona como uma espécie de “bolsa” de apostas sobre acontecimentos futuros. Nele, usuários compram e vendem contratos com base em perguntas objetivas, como a ocorrência ou não de determinado evento. Caso a previsão se confirme, há ganho financeiro; caso contrário, o investidor arca com a perda.

Diferentemente das apostas tradicionais, em que empresas definem regras e pagam prêmios, os mercados preditivos operam com negociação direta entre usuários. Esses contratos são classificados como derivativos, ou seja, investimentos cujo valor depende de eventos futuros.

Com a nova regulamentação, permanecem autorizadas apenas operações relacionadas a indicadores econômicos, como taxa de juros, inflação, câmbio e preços de commodities. Esses contratos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por regular o mercado financeiro no país.

Segundo o governo, a mudança busca fechar uma brecha regulatória. A avaliação é de que apostas sobre eventos não financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar e, portanto, devem seguir as mesmas regras das chamadas “bets”, que exigem autorização do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas e mecanismos de proteção ao usuário.

A decisão deve impactar diretamente empresas que atuavam nesse segmento, especialmente plataformas internacionais que ofereciam previsões sobre eleições e eventos globais. Por outro lado, o governo argumenta que a medida ajuda a reduzir riscos aos usuários, conter a especulação e organizar um setor que vinha crescendo sem regras claras.

A regulamentação complementar ficará a cargo da CVM, que também será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas a partir da entrada em vigor.