Programa permite renegociar dívidas com descontos e redução de juros. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo) Entra em vigor nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.
A iniciativa foi instituída por medida provisória publicada no Diário Oficial da União e assinada na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito e permitir que consumidores regularizem pendências financeiras.
Podem participar pessoas que tenham contratos de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026 e que estejam com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias. O programa contempla dívidas em cartão de crédito, tanto nas modalidades parcelada quanto rotativa, uso de cheque especial e crédito pessoal sem consignação, incluindo empréstimos feitos para consolidar débitos.
Segundo as regras, as informações de renda serão verificadas com base nos dados declarados ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, com confirmação pelas instituições financeiras.
Os descontos oferecidos podem chegar a até 90% sobre o valor das dívidas, com redução de juros. O programa também prevê a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento dos débitos.
Ao comentar a medida, o presidente afirmou que não considera razoável a restrição de crédito por dívidas de baixo valor.
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