Exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar CNH de carro e moto

Novo exame passa a ser exigido para candidatos da primeira habilitação nas categorias A e B. (Foto: Serpro/Divulgação)Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou motocicleta terá que passar por exame toxicológico antes da emissão da Permissão Para Dirigir. A nova exigência vale para candidatos das categorias A e B e já foi orientada aos Detrans de todo o país pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Até então, o exame era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E e para condutores que exercem atividade remunerada ao volante.

Com a mudança, o candidato poderá iniciar normalmente o processo da habilitação, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas. No entanto, o laudo toxicológico negativo será exigido na etapa final, antes da emissão da CNH provisória.

A medida passou por impasse político antes de entrar em vigor. O exame havia sido incluído em um projeto que alterava regras para obtenção da CNH, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2025.

Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que a exigência aumentaria os custos para a população e poderia incentivar pessoas a dirigir sem habilitação, afetando a segurança no trânsito. O posicionamento acompanhou pareceres dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Apesar disso, o Congresso Nacional derrubou o veto em dezembro do ano passado, tornando obrigatória a realização do exame para novos condutores.

Como funciona o exame toxicológico

O exame é realizado a partir da coleta de fios de cabelo, pelos corporais ou unhas. O material passa por análise laboratorial capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período aproximado de até 90 dias anteriores à coleta.

Entre as substâncias detectadas estão anfetaminas, incluindo rebite e ecstasy, canabinoides como maconha e haxixe, além de cocaína, crack e opióides. O medicamento mazindol, utilizado para perda de peso, também pode ser identificado.

O procedimento deve ser feito em clínicas credenciadas e o custo varia entre R$ 90 e R$ 110, dependendo do laboratório.

Segundo a Senatran, a orientação enviada aos Detrans busca evitar interpretações diferentes entre os estados, já que alguns órgãos aguardavam atualização nos sistemas para iniciar a cobrança da nova regra.