A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apontou erro judiciário na condenação, de 27 anos e 3 meses de prisão, e protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a pena.
Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
A defesa afirma ainda que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não foi voluntária, o que deveria acarretar na anulação.
Também foi mencionada a falta de acesso integral às provas da investigação, e que não há evidência da participação de Bolsonaro nos atos do dia 8 de janeiro de 2023 e nem na liderança de um plano de golpe de Estado.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, por envolvimento em uma trama golpista.
O pedido de revisão deverá ser julgado pela Segunda Turma, composta por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Relembre
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
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