Começa hoje prazo para biometria em programas sociais

O governo federal ampliou o prazo para que cidadãos sem cadastro biométrico realizem o procedimento gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional. A medida vale para concessão e renovação de benefícios sociais e segue até 31 de dezembro de 2026.

A mudança foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. Antes, o prazo terminaria em abril deste ano, com impacto direto já a partir de maio para quem não estivesse regularizado.

O cadastro biométrico é essencial para confirmar a identidade do cidadão e evitar fraudes. O sistema registra impressões digitais das duas mãos e a imagem facial em uma base de dados do governo federal.

A nova identidade possui número único nacional e pode ser utilizada tanto no formato físico quanto digital, facilitando o acesso a serviços públicos.

Mesmo com a nova exigência, o governo definiu um período de transição. Biometrias já cadastradas em órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação ou em passaportes continuarão válidas até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizadas até o fim de 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional será aceita para acesso, manutenção e renovação de benefícios sociais.

Para emitir o documento, o cidadão deve realizar agendamento online no estado onde reside e comparecer ao posto de identificação com certidão de nascimento ou casamento. A primeira via da identidade em papel é gratuita.

Quem já possui a nova identidade não precisa refazer o cadastro, já que a base biométrica é única e definitiva. A portaria também determina que órgãos responsáveis por benefícios sociais deverão orientar a população sobre como realizar o procedimento.

Outra novidade é a implantação do Serviço de Verificação Biométrica, que permitirá validar a identidade dos cidadãos por meio de dados físicos, como digitais e reconhecimento facial. A tecnologia utilizará bases integradas, incluindo a plataforma Gov.br, ampliando a segurança e eficiência no atendimento.

Com a nova regra, o governo busca padronizar os cadastros e garantir maior controle na concessão de benefícios, reduzindo fraudes e facilitando o acesso da população aos programas sociais.