A defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro protocolou um pedido junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando a prorrogação do regime de prisão domiciliar. O requerimento foi apresentado no fim da noite desta terça-feira (23).
O pedido foi instruído com um relatório médico atualizado na véspera (22). De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, as avaliações técnicas apontam que, embora o paciente permaneça em situação estável, o quadro clínico exige atenção médica contínua e a adoção de cuidados especiais cotidianos.
Nas redes sociais, o defensor detalhou que a estabilidade temporária não significa a cura ou a resolução das enfermidades de base. Segundo a nota, o quadro favorável é fruto exclusivo do cumprimento rigoroso das medidas terapêuticas instituídas e do monitoramento multidisciplinar de múltiplas comorbidades.
O ex-presidente foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo que investiga a trama golpista. O político cumpre a sanção penal em sua residência particular, localizada no condomínio Solar de Brasília, uma área nobre da capital federal.
Ao deferir o primeiro pedido formulado pela defesa, no final de março deste ano, o ministro do STF estipulou o prazo inicial de 90 dias para a permanência no regime domiciliar. O período fixado na decisão judicial expira oficialmente nesta quinta-feira (25).
Na ocasião, a decisão fundamentou-se em laudos periciais que detalhavam sequelas de uma pneumonia severa contraída pelo apenado. A patologia exigiu uma internação hospitalar de 14 dias nas dependências do hospital privado DF Star, em Brasília.
O magistrado deve proferir uma decisão até esta quinta-feira indicando se mantém o cumprimento da pena em regime residencial ou se determinará o retorno ao sistema penitenciário comum. A nova manifestação judicial avaliará também um fato conexo recente.
Moraes analisa os desdobramentos de uma apreensão de arma de fogo efetuada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente. Uma pistola Glock de calibre 9 milímetros (mm) e um carregador foram recolhidos em uma blitz no dia 15.
O condutor do automóvel interceptado na fiscalização identificou-se como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No plantão policial, ele declarou que a pistola pertencia a Bolsonaro e que havia retirado o armamento da residência para enviá-lo a manutenção técnica.
Na manhã desta quarta-feira (24), o ministro assinou um despacho determinando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de 48 horas. O órgão avaliará se a manutenção do artefato na casa configura falta disciplinar grave sob a ótica da Lei de Execução Penal.
A legislação estabelece como falta grave a posse indevida de instrumentos capazes de ofender a integridade física de terceiros por detentos em cumprimento de pena restritiva de liberdade. Em depoimento na tarde de ontem, o político confirmou ser o proprietário do armamento regularizado.
O ex-presidente justificou o porte do armamento no local alegando que reside com três mulheres e necessitava garantir a segurança do perímetro familiar. A defesa acrescentou publicamente que, por não haver ordem prévia de cancelamento do registro ou confisco, o objeto deveria permanecer no endereço.
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