Após sete meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma nova data para o julgamento sobre a “uberização” das relações de trabalho, que dispõe sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.
O julgamento, suspenso no dia 1º de outubro do ano passado, será retomado no dia 25 de junho.
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário sobre a questão.
As plataformas sustentaram no Supremo que atuam como empresas de tecnologia e realizam a “intermediação tecnológica” entre passageiros e motoristas, que são responsáveis pelas corridas.
Por outro lado, os representantes dos motoristas de aplicativos e entregadores afirmam que as categorias fazem parte de um grupo de “trabalhadores sem direitos”. Também foi citada a precarização da atividade.
Com informações de EBC
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