Tribunal dos EUA considerou ilegal a tarifa global de 10% imposta por Trump sobre importações. (Foto: Imagem ilustrativa/A Crítica)Donald Trump sofreu mais um revés na Justiça americana na guerra comercial que tenta conduzir sem aval direto do Congresso. Um painel do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos considerou ilegal a tarifa global de 10% imposta pelo presidente sobre a maior parte das importações, ao concluir que ele não tinha autoridade legal para adotar a medida da forma como fez.
A decisão atinge uma das principais frentes da estratégia comercial da Casa Branca e amplia as dificuldades de Trump para sustentar, judicialmente, um pacote tarifário que já havia enfrentado derrota anterior na Suprema Corte. O entendimento do tribunal foi de que o presidente usou de forma indevida a chamada Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para reativar tarifas depois da derrubada do pacote anterior.
Em decisão dividida, os juízes entenderam que Trump não cumpriu os requisitos legais para aplicar a medida. A avaliação foi de que a lei citada tinha ligação com uma crise econômica específica do passado e não dava margem para o uso amplo pretendido agora pela Casa Branca.
A decisão, por enquanto, bloqueia de forma explícita a cobrança das tarifas para pequenas empresas e alguns Estados que entraram com ações judiciais. Ainda assim, o impacto político e econômico é mais amplo, porque enfraquece a sustentação jurídica da política tarifária adotada por Trump e aumenta a expectativa de novos questionamentos.
O revés chega em momento delicado para o presidente americano, que se prepara para viajar à China na próxima semana para discutir comércio com Xi Jinping. Com a decisão judicial, Trump chega mais pressionado a uma agenda em que as tarifas seriam um dos principais instrumentos de negociação.
A estratégia da Casa Branca era manter a tarifa geral de 10% como uma espécie de ponte até a adoção de medidas mais duradouras por outras bases legais. Esse plano, no entanto, também enfrenta incertezas. O governo já conduz investigações com base na Seção 301, que podem abrir caminho para novas tarifas, mas esse processo ainda não está concluído.
O tribunal destacou que o histórico legislativo da Seção 122 mostra uma tentativa do Congresso de limitar a discricionariedade presidencial em matéria comercial. Na prática, a decisão reforça o entendimento de que Trump não pode ampliar seus poderes tarifários sem respeitar os limites definidos em lei.
A Casa Branca ainda não havia comentado oficialmente a decisão até a publicação do texto. A tendência, porém, é de recurso. Mesmo assim, o julgamento impõe mais um obstáculo à política comercial de Trump e recoloca no centro do debate os limites do poder presidencial para redesenhar, por conta própria, as relações econômicas dos Estados Unidos com o resto do mundo.
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