O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou a criação de uma Vara Ambiental na comarca de Bonito. A medida foi autorizada pelo Órgão Especial, que aprovou a minuta do anteprojeto de lei que prevê a nova unidade judiciária com atuação voltada a demandas ambientais.
Segundo o Tribunal de Justiça, a proposta foi encaminhada por determinação da Presidência da Corte e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a atuação jurisdicional em uma região considerada estratégica, tanto pela relevância ambiental quanto pelo peso turístico.
De acordo com a minuta aprovada, a nova vara terá suas competências definidas posteriormente pelo próprio Órgão Especial do TJMS. A estrutura será formada por meio do remanejamento de cargos já existentes, sem previsão de aumento imediato de despesas.
O projeto também altera a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, que trata da organização e divisão judiciária do Estado. Com a mudança, a comarca de Bonito passará a contar com três juízes de direito, equiparando-se a outras comarcas de porte semelhante, como Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia.
A criação da nova vara acompanha o aumento de demandas relacionadas a questões ambientais na região, reconhecida nacional e internacionalmente por suas áreas de preservação e atrativos naturais. A expectativa é de maior especialização na análise de processos ligados à área.
A minuta segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Caso seja aprovada e sancionada, a medida resultará na criação formal da Vara Ambiental em Bonito.
O anúncio da iniciativa foi feito pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, durante participação na COP 15, realizada em Campo Grande no mês de março.
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