A Câmara Municipal de Nova Andradina deve votar nesta terça-feira (data a confirmar) um projeto que prevê o aumento do número de vereadores na cidade. A proposta amplia de 13 para 15 o total de cadeiras no Legislativo.
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A mudança tem como base a legislação federal, que autoriza municípios com até 50 mil habitantes a terem até 15 parlamentares. Atualmente, Nova Andradina se enquadra nesse limite.
A proposta, no entanto, gerou reação contrária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município. Em ofício enviado aos vereadores, a entidade afirma que não há comprovação de falta de representatividade que justifique a ampliação.
No documento, a OAB também aponta ausência de estudos técnicos, critica a falta de transparência e de participação popular no debate e destaca que o cenário atual não apresenta mudanças relevantes, inclusive com registro de redução populacional.
O presidente da Câmara, Fábio Zanata (MDB), defende o projeto. Segundo ele, o Legislativo devolveu cerca de R$ 5 milhões em duodécimo no ano passado. Zanata afirma ainda que a criação das duas novas vagas deve gerar impacto aproximado de R$ 30 mil por mês.
Apesar disso, o presidente informou que a votação depende da presença de todos os vereadores. Caso haja ausência, o projeto pode ser retirado da pauta.
A proposta reacende a discussão sobre representatividade política, gastos públicos e participação da população nas decisões do Legislativo municipal.
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