Dossiê ao Vaticano cita restrições sobre acesso religioso e aponta MS em relatos sobre presídios

Documento da Pastoral Carcerária afirma que unidades de Mato Grosso do Sul estão entre exemplos de limitações à assistência religiosa no sistema prisional

Um dossiê entregue ao Vaticano pela Pastoral Carcerária chama atenção para situações envolvendo o sistema prisional brasileiro e cita, de forma direta, unidades de Mato Grosso do Sul entre os exemplos de restrições à assistência religiosa no país. O documento, apresentado ao papa Leão XIV em dezembro de 2025, aponta suposto favorecimento a pastores de igrejas pentecostais dentro de presídios, em detrimento de representantes da Igreja Católica e de outras religiões. O material foi elaborado pela Pastoral Carcerária, vinculada à CNBB, e obtido pelo Metrópoles.

Entre os casos descritos, o relatório destaca que em Mato Grosso do Sul há registros de celebrações religiosas realizadas com detentos trancados em celas, enquanto os religiosos permanecem em áreas externas ou separadas por grades, o que, segundo a entidade, compromete o contato direto e a prática pastoral.

O dossiê afirma ainda que esse modelo de atendimento não se limita ao estado, mas cita MS como exemplo de uma realidade mais ampla no sistema prisional brasileiro, onde missas e orações ocorreriam em condições consideradas precárias pela Pastoral Carcerária.

Chamado de “Dossiê Nacional sobre as Restrições à Assistência Religiosa nas Unidades Prisionais Brasileiras”, o documento sustenta que há descumprimento do acordo firmado entre Brasil e Santa Sé em 2008, que garante assistência espiritual a pessoas privadas de liberdade. Segundo o texto, padres e agentes católicos enfrentam barreiras burocráticas e estruturais, enquanto outras denominações religiosas teriam maior facilidade de acesso.

Além de Mato Grosso do Sul, o relatório cita situações semelhantes em outros estados, como celebrações atrás de grades, uso de estruturas que dificultam o contato visual e atendimentos realizados sob forte vigilância de agentes penitenciários armados.

O material também aponta restrições ao uso de objetos religiosos, como Bíblia e terço, além de limitações à entrada de materiais litúrgicos, incluindo o vinho utilizado em missas. Em alguns casos, segundo o dossiê, a proibição ocorre com base em normas de segurança das unidades.

Outro ponto destacado é a burocracia para atuação religiosa nos presídios. O relatório afirma que há demora na emissão e renovação de credenciais de voluntários, além de suspensões de visitas sem aviso prévio.

Procuradas, autoridades estaduais e o Ministério da Justiça negam qualquer tipo de favorecimento religioso. Os órgãos afirmam que o acesso às unidades segue critérios técnicos e de segurança, aplicados de forma igualitária a todas as religiões.

A Pastoral Carcerária, no entanto, sustenta que a assistência religiosa é fundamental para a ressocialização e denuncia o que considera um cenário de restrições crescentes dentro do sistema prisional brasileiro — com destaque para casos registrados em Mato Grosso do Sul.