Advogados são levados para delegacia em operação contra desvios na Saúde

Dois advogados foram levados para delegacia nesta quinta-feira, durante a operação OncoJuris, para desarticular um esquema milionário que fraudava a saúde pública em Mato Grosso do Sul.

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Foram levados para delegacia os advogados Victor Guilherme Lezo e ⁠Altair Malhada. Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão.

As apurações tiveram início em setembro de 2025, a partir de notícia de fato apresentada pelo Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), que evidenciaram a existência de um esquema sofisticado e estruturado, com divisão de tarefas e atuação coordenada em diferentes núcleos, voltado à obtenção indevida de recursos públicos.

Os desvios ocorriam por meio de decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos de alto custo, especialmente fármacos oncológicos. Segundo as investigações, o grupo se dividia em diferentes eixos:

– Núcleo administrativo, responsável por direcionar orçamentos e subsidiar órgãos públicos com informações que conferiam aparência de legalidade às demandas judiciais;

– Núcleo jurídico, incumbido de viabilizar a inserção das empresas investigadas nos processos judiciais, inclusive por meio da atuação como terceiros interessados;

– Núcleo empresarial local, composto por estabelecimentos utilizados como intermediários formais para emissão de documentos fiscais e recebimento de valores públicos, sem estrutura operacional compatível; como se fornecedores fossem dos medicamentos os quais não possuíam licença para tanto;

– Núcleo de assessorias de importação, responsável pela aquisição de medicamentos no exterior por valores significativamente inferiores aos cobrados do Estado, com indícios de burla a controles regulatórios e sanitários.

As investigações apontam que, após a liberação de valores por decisão judicial, parcela expressiva dos recursos públicos era retida pelas empresas investigadas, com justificativa de “serviços de assessoria”, enquanto apenas fração reduzida era efetivamente utilizada na aquisição dos medicamentos.

Segundo a polícia, há indícios de fornecimento de fármacos sem registro na autoridade sanitária nacional, com inconsistências documentais, ausência de rastreabilidade e falhas no controle de transporte e armazenamento, circunstâncias que podem representar risco concreto à saúde dos pacientes.

Em Mato Grosso do Sul os mandados foram cumpridos nas cidades de Campo Grande/MS e Ribas do Rio Pardo/MS,

Participaram da operação a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, representada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), em ação conjunta com o Ministério Público do MS através do GECOC, com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), e com a Receita Federal do Brasil, por intermédio do Núcleo de Pesquisa e Investigação (NUPEI) de Campo Grande/MS.

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